Aprovado parecer favorável ao projeto da Super-Receita

Lei nº 11.368, de 9/11/06

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Lei nº 11.164, de 18 /08/05.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.

Senado aprova R$ 20 milhões para Forças Armadas

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

Renan sugere a Lula uma agenda para mudar o Brasil

Lideranças indígenas visitam o Supremo

CPI vai ao STF para tentar ouvir Pitta em sessão pública

Saturnino: governo vai iniciar reforma agrária

Falando em nome da liderança do PT, Roberto Saturnino salientou que a realização da reforma agrária é um compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos

Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.

Senado deve votar pacote anticrime no segundo semestre

Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação.

Projetos em discussão no Senado prevêem punição mais severa para crimes cometidos pela internet

Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos.

Emenda Constitucional nº 87

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.